Direito Educacional

Seu filho passou no vestibular antes de terminar o Ensino Médio?

Existe um direito reconhecido pelos tribunais que garante a matrícula — mesmo sem o diploma. A maioria dos pais só descobre depois que o prazo fecha.

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Isso aconteceu com você?

A faculdade pediu o histórico completo do Ensino Médio para confirmar a matrícula.

A universidade disse que não pode matricular quem ainda não concluiu o Ensino Médio.

Seu filho foi aprovado no ENEM ou vestibular mas ainda cursa o 3º ano do Ensino Médio.

O prazo de matrícula está se aproximando e você não sabe o que fazer.

O direito existe

A faculdade não pode negar a matrícula por causa do Ensino Médio

Existe uma base jurídica consolidada — reconhecida pelos tribunais brasileiros — que garante ao candidato aprovado no vestibular o direito à matrícula condicional, mesmo sem ter concluído o Ensino Médio.

Esse direito é desconhecido pela maioria das famílias. E as instituições de ensino raramente informam sobre ele, porque a negativa é mais simples para a administração interna.

A atuação jurídica nessa situação é objetiva e, na maior parte dos casos, pode ser resolvida com rapidez.

Como funciona o atendimento

Conversa inicial pelo WhatsApp Você descreve a situação em poucos minutos. Sem burocracia, sem formulários longos.

Análise do caso O advogado avalia a situação específica do seu filho e explica as opções disponíveis com clareza.

Atuação jurídica Caso haja fundamento para atuação, o escritório adota as medidas cabíveis para garantir o direito à matrícula.

Os prazos de matrícula são curtos

Não espere o prazo fechar para agir

Quanto antes você consultar, mais opções estarão disponíveis para garantir a matrícula do seu filho.

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